Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas contra o Sr. Juliano Valente, o Sr. Eduardo Taveira e o Sr. Antonio Ademir Stroski, em face de…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA, para apuração de atos omissivos e lesivos ao patrimônio e ao meio ambiente…

Descrição: Representações por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental. 1.1 – Representação nº 09/2022 – MPC…

Descrição: Representação nº 257/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, contra o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Secretário de Segurança Pública e…