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(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pleito de medida cautelar em face da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) em face da Câmara Municipal de Coari/AM, neste ato representada…
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de sua Coordenadoria do Meio Ambiente, emitiu emergencialmente a recomendação complementar n. 10/2026 à Secretaria de Defesa Civil, ao Corpo…
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) complementa a Recomendação nº 9/2026, estabelecendo diretrizes destinadas ao aperfeiçoamento do processo decisório administrativo relacionado à gestão do risco tecnológico decorrente do…
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