Portaria 15/2025
Designa, mediante sorteio, os blocos de órgãos, entidades e fundos especiais às Procuradorias de Contas para o exercício de 2026 e dá outras providências.. Clique aqui para acessar o PDF.
MP de Contas aponta irregularidade em prestação de contas de termo de fomento destinado a atendimentos de PCDs
Em consonância com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Fomento…
Portaria 12/2025
Altera a Portaria MPC/AM nº 19/2024 e inclui a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD no Bloco de Distribuição para o exercício de 2025. Clique…
Portaria 11/2025
REVOGA a Portaria MPC/AM n° 10/2025 e designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do…
