08) Série de representações por ausência de política e planos municipais para enfrentamento da mudança do clima

Identificada a carência de políticas e planos municipais específicos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o MPC apresentou representações a diversos municípios visando fomentar a elaboração e implantação dessas…

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07) Representação para avaliação da política estadual para mudança climática

O MPC representou ao TCE/AM no sentido da avaliação de resultados  da política estadual de mudança climática, considerando critérios de aderência às metas ambientais, implementação efetiva de medidas mitigadoras e…

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04) Série de representações contra a falta de estruturação de defesas civis municipais e gestão preventiva de desastres

Identificada a fragilidade das defesas civis municipais e a ausência de gestão preventiva adequada para mitigar os impactos dos desastres naturais relacionados às mudanças climáticas (enchentes, deslizamentos, incêndios florestais, ondas…

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