06) Alertas de responsabilidade fiscal
Com base no art. 59, § 1o,V, da LRF, em sucessivos exercícios, o MPC vem propondo ao TCE/AM a expedição de alerta de responsabilidade fiscal ao Chefe do Executivo por…
04) Série de representações contra a falta de estruturação de defesas civis municipais e gestão preventiva de desastres
Identificada a fragilidade das defesas civis municipais e a ausência de gestão preventiva adequada para mitigar os impactos dos desastres naturais relacionados às mudanças climáticas (enchentes, deslizamentos, incêndios florestais, ondas…
03) Representações por omissão de controle da poluição do ar
Em razão da falta de serviços e estruturas de monitoramento da qualidade do ar e da ausência de fiscalização efetiva das emissões atmosféricas em Manaus , o MPC apresentou a…
02) Série de representações contra gestores por falta de combate a queimadas ilegais e poluição do ar durante as estiagens amazônicas
Diante do aumento e descontrole do número de queimadas ilegais e de seus impactos na qualidade do ar e na saúde pública, o MPC deduziu uma série de representações contra…
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