Portaria 16/2025
REVOGA a Portaria MPC/AM nº 13, de 22 de setembro de 2022. Clique aqui para acessar o PDF.
Portaria 15/2025
Designa, mediante sorteio, os blocos de órgãos, entidades e fundos especiais às Procuradorias de Contas para o exercício de 2026 e dá outras providências.. Clique aqui para acessar o PDF.
MP de Contas aponta irregularidade em prestação de contas de termo de fomento destinado a atendimentos de PCDs
Em consonância com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Fomento…
Portaria 12/2025
Altera a Portaria MPC/AM nº 19/2024 e inclui a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD no Bloco de Distribuição para o exercício de 2025. Clique…
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