Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco. Processo 16204/2021. Julgado. Acórdão 1857/2024 - Pleno. Último andamento: Foi interposto recurso de reconsideração.…

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Descrição: Representação apuratória interposta pelo MPC/TCE_AM contra os prefeitos municipais de Iranduba e de Manacapuru, senhores José Augusto Ferraz e Betanael da Silva D'Ângelo, e o diretor-presidente do Instituto de…

Descrição: Representação nº 322/2017-MPC-RMAM-Ambiental, interposta pelo Ministério Público de Contas, com o objetivo de apurar exaustivamente e resolver possível quadro de sonegação de contratos de REDD+, entre o Estado/SEMA, municípios…