Em face do incremento histórico do desmatamento ilegal no Amazonas, o MPC deduziu, nos sucessivos exercícios, representações contra autoridades estaduais e municipais, especialmente o governador e os prefeitos, para definição…
Descrição: Exposição de motivos com proposta de alerta de responsabilidade fiscal ao Governador Wilson Miranda Lima, por insuficiência da execução dos programas de defesa do meio ambiente e sustentabilidade no…
Descrição: série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de implantação da política pública de resíduos sólidos no interior do estado. Editar N. RepresentaçãoN. ProcessoÓrgãoObjetoAcórdão 109/201714191/2017…
Descrição: Série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais.…
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