Recomendação 009/2026

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) RECOMENDA aos destinatários, no âmbito de suas respectivas competências institucionais e de forma coordenada, a adoção imediata das medidas adiante especificadas, sem prejuízo de outras providências que se revelem necessárias à proteção da saúde pública, da segurança da população e do meio ambiente. Clique aqui para acessar o PDF

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