Designa o Subprocurador-Geral Evanildo Santana Bragança para responder pela Procuradoria-Geral no período de 13 a 16 de agosto de 2024. Clique aqui para acessar o PDF

Altera o §15 do art. 12 da Portaria MPC/AM nº 01, de 5 de janeiro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF

Alterar o inciso III do art. 28 da Portaria MPC/AM nº 01, de 5 de janeiro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF

Designa o Subprocurador-Geral para atuar na ausência, impedimento, férias ou afastamento legal do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF