Representação 043/2026

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com pedido de cautelar, contra o Chefe do Poder Executivo do Estado, e de seus auxiliares, os Comandantes da Defesa Civil e do CBMAM, dos Secretários da SEMA e da SSP bem como do Diretor-Presidente do IPAAM, todos membros do Comitê Permanente de Combate aos Eventos Extremos, com atribuições para coordenação e execução na matéria, por episódios reiterados de má-gestão das ações de combate às queimadas e fumaças e de mitigação a seus impactos ambientais, econômicos, sociais e sanitários nesta estiagem severa de 2026, tendo em vista graves ocorrências que indicam a proteção insuficiente e ineficácia do planejamento e de sua execução.

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