Requisitar que encaminhe a este Tribunal justificativas e documentos pertinentes às contratações de 150 funcionários temporários pelo prazo de doze meses, prorrogáveis até a realização de concurso público - Desembargador Presidente…

Informar que o procedimento administrativo decorrente do ofício nº 15/2012-EFC, conforme anexo, foi arquivado no âmbito deste Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, sem baixa de sua responsabilidade -…

Requisitar decreto que comprova a situação anormal caracterizada como situação de emergência ou calamidade as áreas do Município de Iranduba e Humaitá afetadas pela forte tempestade que decorreu nas dispensas…

Requisitar decreto que comprova a situação anormal caracterizada como situação de emergência ou calamidade as áreas do Município de Humaitá afetadas pela forte tempestade que decorreu na dispensa de licitação,…