Portaria 001/2000 Fica substituído o modelo de Relatório aprovado pela Portaria nº 03/99, de 18.11.1999, pelo constante do modelo anexo. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 003/1999 Fica instituído o modelo anexo de Relatório, a ser preenchido mensalmente por todos os Assessores de Procurador deste Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 002/1999 Delegar aos Procuradores de 2ª classe abaixo relacionados, com atuação junto ao Tribunal Pleno e as Câmaras, o exercício das funções  previstas nos artigos 113 e 114 da…

Portaria 001/1999 Designar o Procurador de Contas de 2ª classe Dr. Érico Xavier Desterro da Silva para exercer as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº…