Representação 009/2020 Objeto: Representação que adota medida cautelar, solicitando a suspensão dos efeitos de todos os atos que tenham conferidos direitos e vantagens ao servidor público da administração estadual direta,…

Representação 008/2020 Objeto: Representação apuratória sobre possíveis episódios de ilegitimidade e antieconomicidade de despesa alusiva à Cota para Exercício de Atividade Parlamentar em período de recesso da Câmara Municipal de…

Representação 007/2020 Objeto: Representação contra Fundo Estadual de Saúde (FES), motivado pelo mesmo ter gerado desconforto institucional e prejuízo aos gestores da Fundação Alfredo da Matta. Clique aqui para acessar o…

Representação 006/2020 Objeto: Representação contra o Sr. Edivaldo dos Santos Oliveira, Sra. Caroline da Silva Braz, Sr. Rodrigo Tobias de Souza Lima, Sr. Carlos Henrique Lima, Sr. Caio André de Oliveira,…