Portaria 013/2019
Portaria 013/2019 ALTERA o Anexo I, da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019 e estabelece outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
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Procedimento Preparatório 001/2019 Objeto: Apurar possível má gestão e ineficiência da função de Administração Pública de combate à poluição sonora em Manaus. Clique aqui para acessar o PDF
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Representação 083/2019 Objeto: Representação com pedido de medida cautelar de suspensão contra a Secretaria de Estado de Produção Rural, com o objetivo de apurar exaustivamente a possível ocorrência de episódio de…