Alterar o inciso III do art. 28 da Portaria MPC/AM nº 01, de 5 de janeiro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF

Alterar os Anexos I e II da Portaria MPC/AM nº 11, de 22 de dezembro de 2023. Clique aqui para acessar o PDF

Designa o Subprocurador-Geral para atuar na ausência, impedimento, férias ou afastamento legal do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas. Clique aqui para acessar o PDF

ALTERA o art. 1º, II, da Portaria MPC/AM nº 02, de 22 de março de 2024. Clique aqui para acessar o PDF