Com o objetivo de dar uma maior transparência nas suas atividades, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), o Ministério Público de Contas divulga o Relatório final do status de Cobranças Executivas, resultado do levantamento feito pelo órgão, de todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pendentes de cumprimento, objeto da Portaria n° 22/2011-MP/PG.
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18 de setembro de 2026
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