Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito de Anamã, os Secretários municipal e estadual de Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Anamã e do Estado do Amazonas.
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