Requisitar cópia integral dos processos alusivos à títulos definitivos expedidos pelo Estado e eventuais títulos de propriedade privada conhecidos com área sobreposta ao da CDRU e entorno com respectivos shapefiles de georreferenciamento – Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Acesse a revista trimestral do MPC.
Acesse aqui boletins informativos
Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
