O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), João Barroso de Souza, realizou, no dia 31 de março, a entrega oficial do Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2025 às principais autoridades do Estado. O documento foi encaminhado ao governador do Amazonas, à época Wilson Lima, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), à época Roberto Cidade, e à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins.

O documento reúne informações sobre a atuação do órgão no controle externo da administração pública e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.

De acordo com os dados apresentados, o MPC-AM recebeu, em 2025, um total de 13.389 processos para análise, referentes a matérias apreciadas pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras do Tribunal de Contas. Desse total, 8.601 processos tiveram manifestações do Ministério Público de Contas, demonstrando a intensa atuação do órgão na análise e fiscalização dos atos da administração pública.

O relatório também aponta que, ao longo do exercício, foram apresentadas 153 representações ao Tribunal de Contas, instrumento utilizado para provocar a apuração de possíveis irregularidades na gestão pública. Além disso, o MPC-AM interpôs 33 recursos, encaminhou 403 ofícios requisitórios para obtenção de informações e documentos e expediu 132 recomendações a gestores públicos, orientando sobre medidas necessárias para a regularidade administrativa.

Ainda conforme destacado no documento, apenas 395 processos permaneceram pendentes para o exercício seguinte, sendo que algumas Procuradorias encerraram o ano sem estoque processual ou com número próximo de zero, resultado que demonstra o esforço institucional voltado à eficiência e à celeridade na análise dos processos.

O relatório também ressalta que a atuação do Ministério Público de Contas se dá tanto na análise formal de processos quanto no acompanhamento preventivo e concomitante da gestão pública, buscando assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade e efetividade dos atos administrativos, sempre em defesa do interesse público.

Com a entrega do relatório aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e ao Tribunal de Contas, o MPC-AM evidencia seu papel institucional de fiscalização e de fortalecimento da transparência na administração pública, apresentando à sociedade um panorama das atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2025.