O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou, nesta segunda-feira (27), do seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em parceria com o Ministério da Educação, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.
Representando o MP de Contas e o TCE-AM, esteve presente o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança, que participou da programação do evento, contribuindo para o debate sobre o fortalecimento de ações integradas voltadas à promoção do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.
O Procurador destacou que a atuação dos órgãos de controle vai além da verificação formal, abrangendo o acompanhamento da efetividade das políticas públicas. Segundo ele, esse trabalho, também conhecido como auditoria de desempenho, busca avaliar como os serviços são estruturados e executados na prática, especialmente na área da educação infantil. Nesse contexto, são analisados aspectos como a criação de creches, a origem dos recursos utilizados, a organização das equipes, a forma de implementação das ações e o alcance das políticas em relação à população atendida. Trata-se, conforme ressaltou, de um esforço contínuo voltado ao aprimoramento da gestão pública e à garantia de melhores resultados para a sociedade.
O seminário contou com a presença do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edson Ferrari, e do Subsecretário do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, além de autoridades, especialistas e gestores públicos.
O evento teve início com a palestra magna “A Política Nacional Integrada da Primeira Infância e suas normas”, ministrada pelo subsecretário do MEC, Alexsandro do Nascimento. Na sequência, o seminário contou com três painéis temáticos: o primeiro sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância; o segundo sobre o Compromisso Institucional com a Primeira Infância; e o terceiro, voltado ao panorama da primeira infância no território e aos compromissos da gestão pública.
O seminário teve como objetivo fomentar o diálogo entre instituições e incentivar a implementação de políticas públicas estruturadas e eficazes, reconhecendo a primeira infância como etapa fundamental para o desenvolvimento humano e social.
Além disso, a iniciativa busca apoiar gestores públicos na elaboração ou atualização de planos voltados à primeira infância, bem como estimular a adoção de práticas de governança e mecanismos de monitoramento que permitam avaliar resultados e aprimorar a efetividade das ações desenvolvidas.
