O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou de Reunião Presencial do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada no dia 19 de maio, em Belo Horizonte (MG), durante a programação do X Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas.

Representaram o órgão as Procuradoras de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça e Elissandra Monteiro Freire Alvares, além da assessora Simone Gonçalves e Silva Terceiro.

O encontro reuniu membros de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas de diversos estados com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema de Controle Externo na promoção da acessibilidade e da inclusão. Durante a reunião, foram compartilhadas experiências institucionais, auditorias temáticas e iniciativas voltadas à ampliação de direitos das pessoas com deficiência no âmbito da Administração Pública.

Na ocasião, a Procuradora Fernanda Mendonça apresentou as ações desenvolvidas no Amazonas por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atualmente sob sua presidência. Entre as iniciativas destacadas estiveram a realização do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas, o lançamento da Cartilha de Acessibilidade realizada no mesmo evento e a conquista do 1º lugar em acessibilidade digital pela Corte de Contas no Projeto Rede PcD, promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Também foram apresentados os resultados da Blitz da Acessibilidade realizada em municípios do interior do Amazonas, que identificou falhas de acessibilidade física e comunicacional em órgãos públicos, reforçando a necessidade de fiscalização contínua e da implementação de políticas públicas inclusivas.

Durante sua exposição, a Procuradora destacou ainda a relevância institucional da criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TCE-AM e sua atuação como primeira representante do Ministério Público de Contas a assumir sua presidência.

A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do IRB, Procurador Sérgio Caribé (MPC-TCU), que ressaltou a importância de incorporar a temática da acessibilidade às atividades-meio e atividades-fim dos Tribunais de Contas em todo o país.

A participação do MPC-AM reforça o compromisso institucional com a promoção da inclusão, da acessibilidade e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito do controle externo.