A Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça e o auditor técnico de controle externo Kleilson Frota Sales Mota realizaram a entrega do certificado do Projeto Rede PCD à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins.

A Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede coordena a Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social da 8ª Procuradoria do MPC-AM e preside a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TCE-AM. O auditor técnico de controle externo Kleilson Mota também integra tanto a Coordenadoria quanto a referida Comissão. 

A entrega do certificado à presidente do TCE-AM representa o reconhecimento pela conquista do 1º lugar no ranking de acessibilidade digital entre órgãos públicos estaduais e municipais, no âmbito do Projeto Rede PCD.

O Projeto Rede PCD é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), lançada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com o objetivo de incentivar a acessibilidade digital em sites públicos. A ação avalia os portais institucionais com base em critérios técnicos que identificam barreiras de acesso e orientam melhorias nos ambientes digitais.

A avaliação do ranking utiliza metodologia desenvolvida em parceria com a plataforma AMAWeb, vinculada à Universidade Federal de São Paulo, contribuindo para o aprimoramento contínuo da transparência e da inclusão digital nos órgãos públicos.

A iniciativa busca promover autonomia, cidadania e igualdade de acesso à informação, reforçando a importância da acessibilidade como instrumento fundamental para a garantia de direitos no ambiente digital.

O MPC-AM segue empenhado em incentivar e acompanhar a adoção de boas práticas que garantam o acesso à informação e aos serviços públicos por pessoas com deficiência, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas e efetivas.