Recomendação 005/2026

(Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao prefeito do Município de Lábrea, Senhor Gerlando Lopes do Nascimento, que tenha a disponibilização dos atos administrativos no Portal da Transparência. Necessidade de informar a sociedade e os órgãos de controle das medidas adotadas conforme a observância do princípio da eficiência e publicidade. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para o envio de resposta informando as providências a serem adotadas em relação a esta recomendação (e-mail no documento anexo).

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