A Cartilha de DIVULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS lançada pelo MPC/AM foi tema de debate no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Sobre o Fórum: O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi fundado em 2003 com o objetivo de agregar
A convite do professor Aluísio Caldas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, proferirá palestra abordando a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso às Informações na faculdade Martha Falcão. A lei acaba com a possibilidade do chamado sigilo eterno, ou seja, que documentos públicos possam
Atendendo a Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas o TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (04/04/2012), pela suspensão de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, regulados pelos Editais Nº 01/2012, 02/2012, 03/2012. No voto, o relator do processo concedeu a medida cautelar, por entender que as falhas apontadas pelo MPC nos referidos editais,
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, concedeu entrevista ao Jornal Cultural de Domingo, da rádio Difusora, apresentado pelo jornalista Eduardo Silva. Durante a entrevista a Procuradora falou sobre a aprovação pelo Tribunal Pleno do TCE, na última quinta-feira (29),
Na sessão de ontem (29/03), o Tribunal Pleno do TCE aprovou o Projeto de Resolução que visa incluir a acessibilidade com o um dos pontos de inspeção nas auditorias de obras realizadas pelo Tribunal. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, através da Exposição
Em razão da perda de objeto, o Tribunal de Contas deliberou pelo arquivamento dos autos do processo 2441/2011 – relativo ao edital do 2° Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas, objeto da Representação nº 32/2011, protocolada pelo MPC em abril de
Na manhã desta quarta (17), na sede do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o procurador-geral João Barroso de Souza, representando MPC-AM, em reunião com a secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas (TCU-AM), Glenda Grando de Meira Menezes, assinou Acordo de Cooperação
Na manhã desta quarta-feira (17), a procuradora Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), anunciou a prorrogação de prazo para que os jurisdicionados apresentem as informações que irão compor o
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