Processo n° 6017/2011 – Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Processo n° 597/2012 – Representação do Ministério Público junto ao TCE/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação
O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição (digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública. Nessa nova edição, a cartilha traz exemplos de obstáculos enfrentados por gestores públicos na implantação da lei, dúvidas sobre
A informação foi divulgada no endereço eletrônico www.rti-rating.org onde a Lei de Acesso a Informação Pública brasileira está classificada entre as 20 melhores leis de acesso do mundo. De acordo com a informação que foi divulgada no último dia 29, (sexta-feira), o Brasil ocupa a 15º posição, à
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, durante a 37ª sessão ordinária, o processo licitatório nº 2/2012, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), para a contratação de empresa terceirizada, por meio de parceria público-privada que cuidará
A secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD), Cilene Ribeiro Abud, enviou no dia 25 de setembro um documento oficial de agradecimento pela participação do Procurador-Geral do MPC/AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, no I Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público –
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) realizou na sexta-feira (14), no Auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o 1° Seminário Estadual de Gestão de Pessoas no Setor Público, com o objetivo de discutir boas técnicas da área de Gestão de Pessoas, fomentando
O procurador de Contas Miguidônio Inácio Loiola Neto, do MPC-RO, abordou as recentes alterações legislativas em sede de improbidade administrativa e seus reflexos nas atribuições dos Tribunais de Contas durante a 7ª edição do ‘Círculo de Atualização do Ministério Público de Contas’. Iniciativa da Procuradoria-Geral (PG) do
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, da 7ª Procuradoria do MPC-AM, contra a Prefeitura de Fonte Boa por possível irregularidades na utilização de imóvel público por particular. Segundo a ‘Representação’, por intermédio do “MPC Denúncia” foi recebida notícia
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