Lei de Acesso é destaque na abertura da 15a. Conferência Internacional Anticorrupção

Em seu discurso de abertura da 15a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês) esta manhã em Brasília, a presidente Dilma Rousseff destacou a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas como “um orgulho”, uma das iniciativas brasileiras mais importantes no combate à corrupção. “Acreditamos ser

Cartilha informativa sobre a Lei de Acesso à Informação é disponibilizada para download

A segunda edição digitalizada da Cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública é disponibilizada para download pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição (digitalizada) da cartilha

‘Acesso a informação é direito fundamental e não haverá privilégios’, diz Haddad

Ao final de sua primeira entrevista como prefeito eleito de São Paulo, na segunda-feira, Fernando Haddad (PT) prometeu aplicar “rigorosamente” a Lei de Acesso à Informação em sua gestão. “Para mim, acesso a informação é direito fundamental do cidadão e não haverá privilégios. Qualquer veículo que demandar um

Pleno julgará nesta quinta-feira (8) processos decorrentes de manifestações do MPC/AM.

  Processo n° 388/2012. Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 na contratação direta de empresa de segurança patrimonial.   Processo n° 5660/2012. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de empresa de conservação, serviços e

Procurador–Geral do MPC/AM profere palestra na 1ª Semana Jurídica da Nilton Lins

Com o objetivo de apresentar à comunidade acadêmica temas atuais no contexto jurídico para a continuidade do aperfeiçoamento dos estudantes de Direito, a Universidade Nilton Lins promove a 1ª Semana Jurídica da instituição.   O Procurador–Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, é um

MPC/AM explica

Lei de Acesso às Informações Públicas Quem poderá sofrer as penas? Servidores ou gestores? A responsabilidade será atribuída a quem deu causa. O gestor será responsabilizado em decorrência da supervisão e hierarquia que deveria ter exercido e foi omisso; quando induziu o subordinado a agir contrário à Lei;