No início do ano de 2012, foi expedida a Portaria nº 06/2012, em que o Procurador-Geral resolveu que todas as peças processuais do MPC dos anos de 2010 e 2011 seriam digitalizadas. Para dar cumprimento à portaria, a Diretoria do Ministério Público de Contas contou com o apoio
Com o objetivo de dar uma maior transparência nas suas atividades, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), o Ministério Público de Contas divulga o Relatório final do status de Cobranças Executivas, resultado do levantamento feito pelo órgão, de todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do
Na sessão de hoje (19/04), o Tribunal Pleno homologou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o MPC, TCE e o Município de Anamã. O TAC foi celebrado no sentido de regular o Processo Seletivo Simplificado, constante no Edital n° 001/2012, destinado a contratação, em
Atendendo a Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno do TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (19/04/2012), pela imediata suspensão do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Parintins, destinado ao provimento de 2.255 cargos efetivos do quadro de pessoal do município, regulado pelo Edital n° 001/2012-PMP. Igualmente,
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e os Ministérios Públicos de Contas têm a honra de convidar V.Sa. para prestigiar a “Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas: Sem autonomia administrativa, não há independência funcional”. O
Na segunda-feira, dia 09/04/2012, o Comitê Gestor da Qualidade realizou visita técnica preparatória para realização de auditoria interna de manutenção e avaliação do Sistema ISO. A reunião contou com a presença de todos os servidores da Diretoria do Ministério Público de Contas e membros
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) divulgou o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 nas prefeituras no Amazonas, descrevendo o nível dos sites desses órgãos em relação ao ‘Controle Interno’. A pesquisa classificou as prefeituras, no total de 62, em níveis: ‘crítico’, de 0
O MPC-AM, através da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’, divulgou o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 dos Poderes e Secretarias do Estado, diagnosticando a eficiência de seus controles internos. A pesquisa classificou os Poderes do Estado, no total de seis, em níveis:
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