O Ministério Público de Contas lançou em fevereiro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia 25/10/2011, que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar
A Cartilha de DIVULGAÇÃO DA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS lançada pelo MPC/AM foi tema de debate no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Sobre o Fórum: O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi fundado em 2003 com o objetivo de agregar
A convite do professor Aluísio Caldas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, proferirá palestra abordando a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso às Informações na faculdade Martha Falcão. A lei acaba com a possibilidade do chamado sigilo eterno, ou seja, que documentos públicos possam
Atendendo a Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas o TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (04/04/2012), pela suspensão de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, regulados pelos Editais Nº 01/2012, 02/2012, 03/2012. No voto, o relator do processo concedeu a medida cautelar, por entender que as falhas apontadas pelo MPC nos referidos editais,
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, concedeu entrevista ao Jornal Cultural de Domingo, da rádio Difusora, apresentado pelo jornalista Eduardo Silva. Durante a entrevista a Procuradora falou sobre a aprovação pelo Tribunal Pleno do TCE, na última quinta-feira (29),
Na sessão de ontem (29/03), o Tribunal Pleno do TCE aprovou o Projeto de Resolução que visa incluir a acessibilidade com o um dos pontos de inspeção nas auditorias de obras realizadas pelo Tribunal. A proposta foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, através da Exposição
Na última segunda-feira (20), aconteceu o encerramento da Campanha de Natal “Doe Livro, Ilumine Vidas”, do Ministério Público de Contas (MPC-AM). A iniciativa fez parte de ação do MPC-AM, objetivando incentivar a população à doação de livros ao Projeto ‘Leitura e Cidadania’. O Projeto ‘Leitura e Cidadania’ surgiu
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