MPC/AM cobra a implantação do Sistema de Defesa Civil

O MPC protocolizou a Representação nº 54/2011-MP-EFCLP junto ao TCE/AM, cobrando a implantação do sistema de defesa civil nas administrações municipais do Estado do Amazonas. Em sua representação, a Procuradora representante, ressalta a importancia da efetiva atuação da defesa civil, para melhor diagnosticar as situações de emergência e

MPC recebe representação contra o município de Maués/AM

O MPC recebeu representação, de autoria do deputado estadual Sidney Leite, com objetivo de fundamentar futura Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no município de Maués/AM, em razão de possíveis irregularidades na utilização dos recursos da educação pública (urbana, rural e indígena).

MPC/AM cobra a implantação de sistema de controle interno.

O MPC protocolizou a Representação nº 52/2011-MP-EFCLP junto ao TCE/AM, cobrando a implantação do sistema de controle interno no âmbito dos entes sujeitos a fiscalização do Tribunal, em especial quanto aos municípios. Em sua representação, a Procuradora representante, menciona a importância do referido sistema com a finalidade de

Dep. Estadual visita o MPC

    Em visita ao MPC, na última sexta-feira (15/7/2011) o Deputado Estadual Washington Régis, veio acompanhar o andamento das representações de sua autoria, bem como dos processos que tramitam no TCE/AM, nos quais figura como ex-prefeito de Manacapuru/AM, solicitando ao Procurador-Geral celeridade.

MPC/AM cobra transparência aos municípios do Amazonas.

O MPC protocolizou a Representação nº 51/2011-MP-EFCLP junto ao TCE/AM a fim de garantir o cumprimento da Lei Complementar 131/2009, intitulada “Lei da Transparência”, pelos órgãos estaduais e municipais do Amazonas. A Lei determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira

Prestações de Contas julgadas na Sessão do dia 14/07/2011.

Na Sessão Plenária do dia 14/07/2001, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1077/2009 – Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2008 – contas irregulares com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acatando o Parecer 3672/2011;