Lei de acesso à informação é tema de palestra em faculdade

A convite do professor Aluísio Caldas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida,  proferirá palestra abordando a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso às Informações na faculdade Martha Falcão.   A lei acaba com a possibilidade do chamado sigilo eterno, ou seja, que documentos públicos possam

Suspenso Processo Seletivo Simplificado de Barcelos, a pedido do MPC

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas o TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (04/04/2012), pela suspensão de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, regulados pelos Editais Nº 01/2012, 02/2012, 03/2012. No voto, o relator do processo concedeu a medida cautelar, por entender  que  as falhas apontadas pelo MPC nos referidos editais,

Procuradora do MPC fala em entrevista sobre proposta de acessibilidade

A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, concedeu entrevista ao Jornal Cultural de Domingo, da rádio Difusora, apresentado pelo jornalista Eduardo Silva. Durante a entrevista a Procuradora falou sobre a aprovação pelo Tribunal Pleno do TCE, na última quinta-feira (29),

Proposta de Acessibilidade Total discutida no TCE

  Na sessão de ontem (29/03), o Tribunal Pleno do TCE aprovou o Projeto de Resolução que visa incluir a acessibilidade com o um dos pontos de inspeção nas auditorias de obras realizadas pelo Tribunal.   A proposta foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, através da Exposição

Processo contra Concurso da Defensoria Pública é arquivado por perda do objeto

Em razão da perda de objeto, o Tribunal de Contas deliberou pelo arquivamento dos autos do processo 2441/2011 – relativo ao edital do 2° Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Amazonas, objeto da Representação nº 32/2011, protocolada pelo MPC  em abril de

TCE revoga a suspensão do Concurso Público de Anamã

Na sessão de hoje (29/03), o Tribunal Pleno decidiu revogar a suspensão do concurso público do município de Anamã, referente ao Edital n° 02/2011. A decisão plenária deu-se, no sentido de convalidar o  Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre o município de Anamã, o MPC