Analisando a Representação proposta pelo MPC, anteriormente noticiada aqui, o TCE/AM, concedeu Medida Cautelar para suspender as provas do Concurso Público da SEMSA, que seriam realizadas no próximo domingo (03/06/2012). Conforme consta da Decisão, a Medida Cautelar foi concedida em virtude da existência de fortes indícios de irregularidades
Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação" é o tema em debate no encontro, que teve início ontem, em Palmas (TO) com a participação de representantes de todos os TCs brasileiros. A programação contou com painel mediado pelo presidente do Instituto Rui Barbosa
O MPC protocolizou Representação pedindo a suspensão do concurso público da SEMSA, que terá o restante de suas provas realizadas no domingo (03/06/2012). Confira a Representação na íntegra aqui.
A Lei de Acesso à Informação Pública foi mais uma vez tema de palestra proferida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas. Desta vez o procurador-chefe do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, atendeu à solicitação do Secretário de Estado do Planejamento, Airton Claudino. Na oportunidade, o secretário ressaltou
Na Sessão Plenária do dia 24/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1756/2010 – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 17.746,79 (dezessete mil setecentos e quarenta
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participou hoje, 16, de uma reunião com deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, onde proferiu palestra sobre a Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia
Considerando os argumentos apresentados pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ contra a Prefeitura de Manacapuru, para apurar ilegalidade na gestão do prefeito Betanael da Silva D´ângelo, na prorrogação dos Contratos nº 160/2017 e 162/2017, firmados com as empresas
A procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ do MPC-AM, divulgou o ‘Ranking de Controle Interno’ nas Câmaras de Vereadores no Amazonas, descrevendo o grau de eficiência dos sites desses órgãos em relação ao seu
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