TEMPORARIOS DEVEM DEIXAR A UEA

O Ministério Público de Contas reafirmou a obrigatoriedade da saída dos professores temporários da UEA em favor da formação de carreira via ingresso por meio de concurso público.   O entendimento foi lançado nos autos do processo n. 5697/2010, recurso interposto, por professores, contra decisão da Corte que

PLENO DO TCE JULGA PROCEDENTE REPRESENTAÇÃO DO MPC

O MPC propôs representação para apurar possível ilegalidade de atos de admissão de pessoal e de contrato administrativo no âmbito da UEA com o concurso da Fundação de Apoio Muraki. Por meio de diversas portarias publicadas no Diário Oficial e elaboradas com fundamento no contrato n. 23/2009, foi

MPC PROPÕE A REPROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS

O Ministério Público de Contas propôs a irregularidade das contas anuais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exercício de 2007, do Hospital de isolamento Chapot Prevost, exercício de 2009, e da Secretaria Estadual da Cultura e Turismo, exercício de 2008, nessa ordem, por meio dos Pareceres n.s

MPC PROPÕE A SUSPENSÃO DO CONCURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO

O Ministério Público de Contas propõe representação, com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do concurso público instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas destinado ao provimento do cargo de Defensor Público, cujas inscrições encerram-se no próximo dia 29 de maio. Após análise do

MPC IDENTIFICA IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA DE RIO PRETO DA EVA.

O Ministério Público de Contas emite parecer favorável à representação que apura eventual ilegalidade em contratos celebrados pela Prefeitura de Rio Preto da Eva para a aquisição de combustíveis. De acordo com os Técnicos do TCE, a aquisição de combustíveis era destinada ao abastecimento de carros locados, cujos

MPC EMITE PARECER FAVORÁVEL EM REPRESENTAÇÃO

O Ministério Público de Contas emite parecer favorável à representação que apura eventual ilegalidade em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUS), no sentido de captar mão de obra destinada ao gerenciamento e administração de estabelecimentos penais. Por configurar burla à exigência da