PRESIDENTA DA AMPCON ESCLARECE RECENTES MATÉRIAS DIVULGADAS NA MÍDIA IMPRESSA

A Presidenta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMCPON), Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja, vem a público esclarecer recentes matérias veiculadas na mídia impressa, que tratam de suposta participação de ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros em processos de investigação. A AMPCON esclarece

MPC NÃO IDENTIFICA A EXCEPCIONALIDADE E A URGÊNCIA EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O MPC, por meio do Parecer n. 3338/11-MP-ESB, Processo n. 5.085/09, emitiu parecer pela ilegalidade da contratação temporária de três professores pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em contraposição ao Órgão Técnico do Tribunal de Contas, o MPC sustentou que a Constituição Brasileira é clara ao exigir

MPC IDENTIFICA IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MPC propõe à Corte de Contas confirmar a representação proposta para apurar possível irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da SEMPLAD. A SEMPLAD, mediante dispensa de licitação, contratou a prestação de serviços reprográficos. Apesar de o gestor responsável ter sustentado que

CONTAS DE GOVERNO DO ESTADO, EXERCÍCIO DE 2010

Na próxima segunda-feira, o Ministério Público de Contas remeterá ao Conselheiro-Relator manifestação conclusiva sobre as contas de governo do estado do Amazonas, exercício de 2010.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS E OUTRAS RESTRIÇÕES LEVAM O MPC A PROPOR A IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE CONVÊNIO.

O MPC propôs julgar irregular a prestação de contas do convênio firmado entre a SEAS e a Prelazia de Lábrea (Centro Esperança de Lábrea), cujo objeto era desenvolver ações sócio-educativas a crianças e jovens. Chamado a se pronunciar sobre pontos de restrições indicados nas contas do convênio, o

MPC REIVINDICA AUDITORIA DAS OBRAS E CONTRATOS DO PROSAMIM NAS CONTAS DA UGPI

Os processos de contas da UGPI têm chegado ao MPC sem relatório de inspeção das obras e exame de conformidade dos respectivos contratos pelo Departamento de Engenharia da Corte – DEENG. Diante dessa constatação, esta semana, por meio do Parecer n. 3279/2011 – MP/RMAM, lançado no processo 1588/2010