Ministério Público de Contas divulga relação das cobranças executivas

Com o objetivo de dar uma maior transparência nas suas atividades, em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009 (Lei da Transparência), o Ministério Público de Contas divulga o Relatório final do status de Cobranças Executivas, resultado do levantamento  feito pelo órgão, de todas as decisões do Tribunal de Contas do Estado do

MPC firma TAC com município de Anamã

Na sessão de hoje (19/04), o Tribunal Pleno homologou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o MPC, TCE e o Município de Anamã. O TAC foi celebrado no sentido de regular o Processo Seletivo Simplificado, constante no Edital n° 001/2012, destinado a contratação, em

Suspenso Concurso Público de Parintins, a pedido do MPC

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno do TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (19/04/2012), pela imediata suspensão do Concurso Público realizado pela Prefeitura de Parintins, destinado ao provimento de 2.255 cargos efetivos do quadro de pessoal do município, regulado pelo Edital n° 001/2012-PMP.   Igualmente,

Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas

  A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e os Ministérios Públicos de Contas têm a honra de convidar V.Sa. para prestigiar a “Mobilização Nacional dos Ministérios Públicos de Contas: Sem autonomia administrativa, não há independência funcional”. O

Diretoria do MPC é referência no cumprimento e manutenção do Sistema ISO

        Na segunda-feira, dia 09/04/2012, o Comitê Gestor da Qualidade realizou visita técnica preparatória para realização de auditoria interna de manutenção e avaliação do Sistema ISO.   A reunião contou com a presença de todos os servidores da Diretoria do Ministério Público de Contas e membros

Procurador-Geral divulga Lei de acesso às informações e cartilha lançada pelo MPC

O Ministério Público de Contas lançou em fevereiro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, uma cartilha sobre a Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada pelo Senado no dia 25/10/2011, que obriga o poder público a divulgar informações sobre suas atividades cotidianas e dar