Processo nº1683/2011 – Prestação de contas da Diretora Geral do ICAM, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº5079/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-assessor da presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em face do acórdão nº 846/2011
Uma Representação contendo manifestação do Ministério Público de Contas será julgada na sessão de quarta-feira (14) pelo Tribunal do Pleno. Processo nº6164/2011 – Recurso de reconsideração interposto ex-reitora da UEA – Universidade do Estado do Amazonas, face à decisão n.° 164/2011 -TCE – Tribunal Pleno, exarada nos
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