Processo nº. 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09. (MPC) Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE
O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada, junto ao TCE/AM com uma representação apuratória, pedindo que seja verificada a existência de possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Manaus e uma empresa privada. Em um dos itens da representação, o MPC do
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