Prefeitos municipais atendem recomendação do MPC e começam a montar portais .

Prefeitos dos municípios de Itacoatiara e Coari já estão providenciando a criação do portal de transparência como exigem a Lei Complementar 131/2009 (Lei Capiberibe), e a Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso) à Informação Pública.   O Prefeito do município de Itacoatiara disse por intermédio do Oficio nº090/2013 –

SEMANA DA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 37

  ATO PÚBLICO "NÃO À PEC 37" – MPE_AM   O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério