O Procurador-Geral do MPC particiou nesta segunda-feira (08/08/2011) da Audiência Pública, de iniciativa do Deputado Estadual Sidney Leite na ALE/AM. A Audiência teve como proposta discutir sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Diretrizes, Metas e Estratégias do Plano, enfatizando a conjugação de esforços entre
MPC protocolizou Representação nº 56/2011-MP-EFCLP, com vistas a apurar a legalidade do Convênio 13/2011-SEPROR. A procuradora representante fundamenta sua peça nos indícios de ilegalidade em razão da escolha da parceira privada, dos termos do plano de trabalho, dos preços fixados e o valor da contrapartida da instituição privada,
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