A Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal instaure uma tomada de contas especial na Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), após a constatação de um prejuízo de R$ 4,2 milhões em medicamentos vencidos e desperdiçados.
De acordo com o titular da Coordenadoria de Saúde, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o prejuízo em medicamentos foi apurado nos meses de maio e junho deste ano, pelo então diretor recém-empossado da CEMA, Erike Barbosa.
“O gestor declarou ter encontrado “desorganização total” na CEMA e a precariedade e inconfiabilidade dos registros e controles de estoque, a cargo de servidores via sistema Ajuri, assim como de empresa Mboat Locação de Embarcações Ltda contratada em 2016 para o serviço de logística e transporte que utiliza o sistema incompatível (com o ajuri), denominado WMS. Em que pesa essa precariedade, o gestor informou que o controle informatizado só existe no estoque e admitiu ter constatado compras com quantitativos excessivos no âmbito da CEMA em 2016/2017”, disse o procurador.
Diante das irregularidades, o procurador solicitou ao TCE a concessão de uma medida liminar para realização de uma inspeção in loco para verificar a materialidade, o valor e a autoria do dano causado.
Responsabilização aos gestores
Em outra representação que já tramita no TCE-AM a respeito da gestão de medicamentos pela CEMA, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça pediu ao tribunal que apure a responsabilidade do chefe do Executivo estadual, e dos secretários da Secretaria de Fazenda (Sefaz), de Saúde (Susam), além dos gestores da Comissão Geral de Licitação (CGL) e da CEMA com a aplicação de multa aos responsáveis pelos pagamentos e pela ausência de controle na gestão dos medicamentos.
No pedido, o procurador solicitou, ainda, que seja fixada uma multa diária pelo descumprimento injustificado de providências pela Administração Pública, além da comunicação da decisão e dos fatos do processo aos demais órgãos de controle (Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPE), Controladorias Geral da União (CGU) e do Estado (CGE) e Ministério da Saúde) tendo em vista a aplicação de recursos estaduais e federais.
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Assessoria de comunicação do MPC-AM.
