O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou ao prefeito de Coari que se abstenha de utilizar recursos públicos com despesas ilegítimas para custear festividades e publicidade relativas ao 86º aniversário do município, a ser comemorado no período de 1º a 3 de agosto deste ano.

A recomendação foi emitida após a Prefeitura de Coari afastar os procedimentos licitatórios para contratar as empresas Sentimento Louco Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 533,5 mil; Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 280 mil; e Salvador Produções Artísticas e Entretenimento Ltda, no valor de R$ 220 mil para as apresentações artísticas da festividade de aniversário da cidade. Os extratos das contratações foram publicados na edição do dia 11 de junho deste ano do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Segundo a recomendação, a Prefeitura deve se abster de onerar os cofres públicos com despesas ilegítimas para custear a festividade por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que destine valores para o 86º aniversário de Coari em detrimento de investimentos e obrigações prioritárias e inadiáveis de manutenção e ampliação dos serviços essenciais em saúde, educação, saneamento básico e pagamento de folha de pessoal porventura em atraso.

Acesse a Recomendação na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.