Na manhã desta quinta-feira (14), a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), representada pelo procurador de contas Ruy Marcelo, recebeu o Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e operadores de reciclagem para dialogar e buscar encaminhamentos, de forma consensual, sobre a cobrança da logística reversa de embalagens em geral no Estado.
O motivo da reunião consiste na necessidade de garantir a isonomia de tratamento entre as empresas que geram resíduos de embalagens, pois atualmente apenas as indústrias do parque da Zona Franca de Manaus são cobradas no licenciamento e executam operações de logística reversa, enquanto o mesmo não se aplica aos grandes comerciantes e importadores que vendem no Amazonas produtos fabricados por indústrias de fora.
Segundo o procurador Ruy Marcelo, cabe ao Estado, por intermédio da SEMA, do IPAAM e da SEFAZ, conforme a Lei 12305/2010 e o Decreto 47.117/2023, eliminar essa desigualdade de tratamento, exigindo que todas as empresas cumpram seu dever de realizar operações de logística reversa dos resíduos de seus produtos pós-consumo, visando evitar a geração de passivos ambientais, já que muitas dessas embalagens acabam poluindo nossos igarapés ou sendo aterradas, o que gera despesas públicas para o município e ineficiência econômica devido ao desperdício de materiais recicláveis.
“O MPC emitiu a recomendação 160/2023 e há um acórdão do TCE/AM determinando o cumprimento da lei de resíduos sólidos. A ocasião de hoje foi muito produtiva para colher do Secretário e dos servidores o que vem sendo preparado para concretizar as medidas, visando a isonomia na cobrança e o maior comprometimento dos grandes varejistas locais em implantarem seus sistemas de logística reversa de materiais recicláveis. Atualmente, em Manaus, temos apenas PEVs em supermercados, destinados ao serviço municipal de coleta seletiva, sem os sistemas privados independentes exigidos por lei”, enfatizou o procurador Ruy Marcelo.
Estiveram presentes na reunião, além do Procurador Ruy Marcelo, Gustavo Petrossi, representante da Sefaz, Rosa Mariette, Elvis Neves, Christina Fischer e Maurilio Correia, do Ipaam, Caio Resende e Ana Carolina, representantes da Eu Reciclo, Renée Veiga, conselheira do Cemaam, Carlos Coimbra, Wandressa Coimbra e Kelvin Williams da empresa SUAM, certificadora nacional e indústria local de reciclagem de vidro, que trouxeram a problemática ao MPC.
