Descrição: Série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais.…

Descrição: Série de representações por ausência de serviço público essencial e adequado de esgotamento sanitário. Editar #N. RepresentaçãoN. ProcessoÓrgãoJulgado 1209/201710051/2018PM de Careiro da VárzeaRepresentação - Decisão Nº 461/2019; Recurso -…

Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, por falta de combate às queimadas ocorridas no período de 2021 a 2023. Editar PREFEITURANº DO PROCESSODECISÃO / ACÓRDÃO Autazes16534/2023Acórdão…

Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, para definição de responsabilidades, perante o sistema de controle externo, por aparentes danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais fundiários, em…