Descrição: Série de representações interpostas pelo Ministério Público de Contas contra omissões dos prefeitos municipais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto de Proteção Ambiental do…

Descrição: Representação nº 48/2021-MPC/RMAM contra o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, senhor governador Wilson Miranda Lima, o vice-presidente secretário senhor Jorio de Albuquerque Veiga Filho, o…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor das autoridades competentes no âmbito municipal e estadual, em face de possíveis irregularidades acerca da responsabilidade por má-gestão e omissão…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do IPAAM por aparente falta de legalidade, de eficiência e de efetividade da atuação sancionatória e fiscalizatória. Processo 10071/2021. Acórdão…