Descrição: Exposição de motivos com  proposta de alerta de responsabilidade fiscal ao Governador Wilson Miranda Lima, por insuficiência da execução dos programas de defesa do meio ambiente e sustentabilidade no…

Descrição: série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de implantação da política pública de resíduos sólidos no interior do estado. Editar N. RepresentaçãoN. ProcessoÓrgãoObjetoAcórdão 109/201714191/2017…

Descrição: Série de representações para apuração de possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais.…

Descrição: Série de representações por ausência de serviço público essencial e adequado de esgotamento sanitário. Editar #N. RepresentaçãoN. ProcessoÓrgãoJulgado 1209/201710051/2018PM de Careiro da VárzeaRepresentação - Decisão Nº 461/2019; Recurso -…