Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do IPAAM por aparente falta de legalidade, de eficiência e de efetividade da atuação sancionatória e fiscalizatória. Processo 10071/2021. Acórdão…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e do Governo do Estado do Amazonas, para apuração de possíveis…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco. Processo 16204/2021. Julgado. Acórdão 1857/2024 - Pleno. Último andamento: Foi interposto recurso de reconsideração.…

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para apuração de possíveis irregularidades acerca de possível má-gestão e omissão de oferta de…