Objeto: Representação com juízo incidental de inconstitucionalidade dos artigos 6.º e 8.º da Lei n. 3.135/2007, contra o ESTADO DO AMAZONAS, para que o Tribunal de Contas determine, a uma, correção da…

Objeto: Representação por ilegalidade na celebração do Convênio no 02/2010 MANAUSTUR, firmado com o Clube de Mães da Japiinlândia. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação por ilegalidade na celebração do Convênio no 49/2010-SEDUC, firmado com o Centro de Solidariedade São José. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação em vista da ilegalidade do Termo de Parceria no 02/2007, firmado entre a SUSAM e o Instituto Dom Adalberto Marzi. Clique aqui para acessar o PDF