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Objeto: Representação para o fim de apuração de possível ilegalidade do CONVENIO N.o 05/2010 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a omissão no atendimento de requisição deste órgão…

Objeto: Representação com vistas à apuração da validade do Termo de Parceria n. 001/2010, celebrado entre o Município, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT, e…

Objeto: Representação para apurar possíveis ilegalidades na contratação do Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportiva Ecológico do Amazonas – IPASDEAM, pelo Termo de Parceria no 02/2009. Clique aqui para acessar…