Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do Convênio n. 03/2009 - SEC, entre o Estado (Secretaria de Cultura) e a Associação Amigos da Cultura. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos a Convênios nºs. 01/2009, 08/2009 e 03/2010 firmados pela Secretaria de Estado de Cultura.  Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na autorização de uso de bens públicos afetados a atividades culturais, expedida pela SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA em favor da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA…

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio n.° 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos…