Ofício 075/2020 Compartilhar os termos elencados para providências que entender pertinente, sobre denúncia recebida no sentido da expedição de concessão de direito real de uso rural sem pressuposto de ocupação…

Ofício 059/2020 Requisitar cópia integral dos processos pertinentes aos termos de concessão constantes da tabela acima assim como as justificativas que entender pertinente - Secretário de Estado de Cidades e…

Ofício 061/2020 Solicitar informações técnicas e jurídicas que motivaram o procedimento licitatório, acompanhadas da cópia integral – digitalizada – do Processo e demais documentos, e da comprovação de disponibilização, em…

Ofício 058/2020 Requisitar informações sobre providências tomadas por V. Senhoria no sentindo de apurar e reprimir a continuidade de tal ilícito no exercício em curso, bem como informações, documentos e…