Portaria 04/2012 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição (Portaria nº 5/10). Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 03/2012 Efetua a permuta de órgãos nos blocos de distribuição (Exercícios de 2012/2013). Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 014/2019 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no segundo semestre de 2019 a 31 de março de 2020. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 013/2019 ALTERA o Anexo I, da Portaria nº 02 de 28 de janeiro de 2019 e estabelece outras providências. Clique aqui para acessar o PDF