Portaria 15/2013 Altera dispositivos da Portaria 05, de 31 de agosto de 2010 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 14/2013 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 01/11/2013 a 31/01/2014. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 13/2013 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas Sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Portaria 12/2013 Atribui unidades gestoras ao bloco de distribuição, instituído pela Portaria 07, de 14 de fevereiro de 2012.