Portaria 16/2013
Portaria 16/2013 Dispõe sobre tramitação dos processos com permanência superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC/AM. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias
Portaria 15/2013
Portaria 15/2013 Altera dispositivos da Portaria 05, de 31 de agosto de 2010 e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 14/2013
Portaria 14/2013 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 01/11/2013 a 31/01/2014. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 13/2013
Portaria 13/2013 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas Sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
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