Portaria 001/2022 (Republicação)
Altera a redação Artigo 4º, caput e § 5º, da Portaria nº 18, de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências. Clique para acessar o PDF
Portarias
Portaria 033/2012
Portaria 033/2012 Dispõe sobre a tramitação processual para o mês de dezembro. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 032/2012
Portaria 032/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 08/01/2013 a 28/02/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 031/2012
Portaria 031/2012 Designa o Procurador de Contas que atuará como Plantonista no período de 22/12/2012 a 07/01/2013. Clique aqui para acessar o PDF
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23 de abril de 2026
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