Portaria 021/2012 Designa os Procuradores de Contas que atuarão como Plantonistas no período de 1o de julho a 30 de setembro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 020/2012 Dispõe sobre a publicação de Relatório especifico dos processos alocados nos gabinetes, em atendimento à Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 019/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 018/2012 Disciplina a participação de servidores, lotados no Ministério Público de Contas, em treinamentos, cursos e similares. Clique aqui para acessar o PDF