Portaria 006/2010 Instaura sindicância para apurar os fatos narrados nos autos nº 3.671/95 e apensos e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 005/2010 Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 005/2010 Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Secretaria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF 

Portaria 007/2021 Altera os Blocos de atuações da 4ª e 9ª Procuradorias de Contas, definidos pela Portaria MPC nº 01/2021, em razão da declaração de suspeição/impedimento informado no Processo SEI 009707/2020 para o biênio 2021/2022. Clique aqui para acessar o PDF